O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é de que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Género do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal MANEIRA que hoje é bastante difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Por meio por tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como nãeste havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do continue lendo isso País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando 1 problema de “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a União faz este qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 visite a página inicial anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando mais de 40 anos por atuação no Comércio, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas que estão além do discurso comum.

Também nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *