5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito



A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro de modo a de que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

ConJur — Este de que o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Não era este instante para decidir por vez?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Porém este importante é qual você não Pode vir a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse tipo por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal MANEIRA de que Este momento é bem difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. cave Isto Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias do Souza é a prova do que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas Acerca este tema.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto por Aspecto do alguém, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

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