19); b) CONDENAR este INSS ao pagamento das parcelas vencidas, com juros e correçãeste monetária, até este efetivo pagamento; c) deferir a antecipação dos efeitos da tutela e determinar ao rfoiu a implementaçãeste do beneficio no prazo por 15 dias, sob pena do multa. Cumpra-se utilizando urgência. (AGILIZE Este SEU ATENDIMENTO: APRESENTE A… Read More


De qualquer ESTILO, para além das questões de “abuso de autoridade”, de ordem criminal, pode se verificar a possibilidade de representação pelo regimento interno de cada tribunal. À guisa de exemplo, o regimento interno do TRT da 2ª região, em seu artigo 38, determina de que:O valor pago será restituído pelo precisamente meio por pagam… Read More


A correlaçãeste estatística entre dados da carga tributária e indicadores sociais é conseguida atravfois do procedimento de regressãeste. Pelo caso específico do nossa pesquisa, a regressão linear apresenta-se suficiente de modo a apreender as relações entre as variáveis numéricas em análise. Na verdade, a regressão linear se presta a… Read More


Análise A respeito de aplicação do princípio do não-confisco às multas tributárias e da eventualidade de aplicaçãeste do percentual máximo objetivo, por 100% do valor do tributo, a todas as espé especialmentecies de multas fiscais, à luz do STF. Imposto de renda A cerca de considerado ganho de capital na transferência do imóveis por h… Read More